Em outubro de 2021, a SERPRO (Serviço do Governo Federal de Processamento de Dados) anunciou a novidade de que tanto a CHA (Carteira de Habilitação de Amadores) quanto o TIE (Título de Inscrição de Embarcação) serão digital.
Assim como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação e o documento dos veículos, os documentos de posse obrigatória para conduzir embarcações no país irão ganhar uma versão eletrônica. A Carteira de Habilitação de Amadores (CHA) e o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) digitais poderão ser acessados no aplicativo gov.br, disponível gratuitamente na Google Play e App Store. O projeto da Autoridade Marítima Brasileira será desenvolvido em parceria com o Serpro, empresa de TI do Governo Federal. A iniciativa é parte do programa do Governo Federal de transformação digital do Brasil, que vem sendo impulsionada pelo Serpro.
Esta é uma boa notícia para os navegantes amadores, ou aqueles que estão pleiteando sua primeira habilitação. Esperamos que com essa novidade, as mesmas facilidades existentes hoje para a CNH fiquem plenamente acessíveis aos condutores de embarcações.
Espera-se que a CHA digital esteja disponível a partir de meados de 2022. Não tivemos informação ainda sobre como será esta implementação, mas acreditamos que a implementação será gradual, como ocorre com a CNH hoje, onde as CNHs antigas (sem QR code) não são elegíveis à sua versão digital.