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Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam a relação entre a empresa ENAUTI & PRATIKANDO (“TOMAZ SCHMIDT CAVALCANTE”), inscrita no CNPJ nº 35.899.066/0001-40, com sede à RUA BULEVAR VILLA LOBOS, 41, APTO 12A – AQUARIUS – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e os usuários de seus serviços e produtos (consumidores ou demais partes interessadas).

SOBRE OS PRODUTOS eNAUTI

  1. Os curso e demais materiais divulgados no site enauti.com são de propriedade da empresa ENAUTI & PRATIKANDO. Todos os direitos são reservados, protegidos, garantidos, tendo efeito erga omnes.
  2. A ENAUTI & PRATIKANDOI é responsável pela comercialização dos cursos disponíveis no site enauti.com, exceto se claramento indicado em contrário; contudo, os serviços de terceiros eventualmente referenciados no material são de responsabilidade exclusiva das respectivas partes, não havendo qualquer ingerência de qualquer tipo da ENAUTI & PRATIKANDO.
  3. O uso ou a aquisição de produtos não confere ao usuário a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual ou sobre o conteúdo disponibilizados pela ENAUTI & PRATIKANDO. É proibido o uso de conteúdos a menos que a ENAUTI & PRATIKANDO forneça autorização expressa ou decorrente de autorização legal. 
  4. Estes termos não conferem ao usuário o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos pertencentes à ENAUTI & PRATIKANDO. É vedada a remoção, ocultação ou alteração de quaisquer avisos legais exibidos em ou junto aos produtos fornecidos.
  5. Eventuais violações a estes Termos de Uso e aos demais direitos da empresa como Propriedade Intelectual, Direito Autoral e qualquer outro tipo de violação ao seu patrimônio, ou qualquer ação que, de qualquer forma, atinja a empresa, poderão ser investigados; aqueles que derem causa poderão ser responsabilizados a indenizar danos morais, materiais e de qualquer natureza, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.

PRIVACIDADE

  1. A privacidade e segurança dos usuários e demais partes é resguardada pela ENAUTI & PRATIKANDO, que possui rígidas práticas e políticas para assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações sob sua guarda. 
  2. A privacidade dos usuários é regulamentada no documento “Política de Privacidade”.

PROPRIEDADE DO CONTEÚDO DESTE WEBSITE E DO DOMÍNIO E SUBDOMÍNIOS

  1. O conteúdo presente neste website, bem como em toda e qualquer página ou subpágina, domínio ou subdomínio, é de propriedade exclusiva da ENAUTI & PRATIKANDO. Portanto, todas as informações constantes destes domínios são protegidas por Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e são de propriedade e uso exclusivo da ENAUTI & PRATIKANDO. 

VEDAÇÃO DE CÓPIA  DE CONTEÚDO, SALVO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA

  1. É vedada a cópia, por qualquer meio, de qualquer dado, design, modelo, imagem, vídeo ou qualquer outro tipo de informação presente neste website, bem como em toda e qualquer página ou subpágina, domínio ou subdomínio, sem autorização expressa, específica, prévia e por escrito da ENAUTI & PRATIKANDO. Esta vedação estende-se aos produtos oferecidos pela ENAUTI & PRATIKANDO aos quais ENAUTI & PRATIKANDO detenha direitos autoriais , como cursos e ebooks. Caso tal autorização seja concedida, deverá ser feita a referência à origem do conteúdo autorizado, indicando-se este a página correspondente deste website.
  2. É vedada a cópia ou qualquer forma de armazenamento, por qualquer meio, dos conteúdos, gratuitos ou pagos, a título de oferta principal ou bônus, disponibilizados pela ENAUTI & PRATIKANDO. Quaisquer violações poderão ser entendidas como violação de direito de propriedade, Direitos Autorais, Propriedade Intelectual ou qualquer outra norma jurídica aplicável à espécie, podendo ensejar a tomada de medidas cabíveis nas esferas cível, criminal e/ou administrativa. 
  3. A comercialização dos produtos da ENAUTI & PRATIKANDO é feita nos canais autorizados pela ENAUTI & PRATIKANDO, como este website ou outros endereços expressamente apontados em seus materiais. Desta forma, a comercialização feita em outros canais que não os expressamente indicados ou autorizados por ENAUTI & PRATIKANDO configura violação de direitos, atingindo, inclusive, o usuário que vier a adquirir o conteúdo mediante tais plataformas. Poderão ser tomadas medidas cíveis, criminais e/ou administrativas tanto em desfavor dos usuários que disponibilizarem tais conteúdos (“vendedores”) quanto de usuários que adquirirem tais conteúdos (“compradores”).

DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO

  1. Os dados e informações eventualmente fornecidos pelo usuário, para recebimento de conteúdo de qualquer natureza fornecido pela ENAUTI & PRATIKANDO, serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis, sendo regulados conforme a “Política de Privacidade” constante deste site.
  2. Ao fornecer voluntariamente dados de contato como nome, email e telefone celular, o usuário aceita, explicitamente, o envio de conteúdos de qualquer natureza fornecidos pela ENAUTI & PRATIKANDO.
  3. A ENAUTI & PRATIKANDO não compartilha, a título gratuito ou oneroso, qualquer informação de sua base de dados relativa aos usuários cadastrados em suas listas com terceiros, conforme expresso na sua “Política de Privacidade”, salvo para utilização de sistemas de informação, como ferramentas de envio de email e mensagens, bem como armazenamento de dados “em nuvem”.
  4. Os dados de usuários constantes das bases de dados da ENAUTI & PRATIKANDO poderão ser fornecidos à autoridade judicial, nos termos do art. 22 do Marco Civil da Internet, bem como a outras autoridades públicas, nos casos previstos em lei.

RECEBIMENTO DE CONTEÚDOS FORNECIDOS PELA ENAUTI & PRATIKANDO

  1. A ENAUTI & PRATIKANDO pode utilizar ferramentas de terceiros para o envio de emails e mensagens para seus usuários. Por isso, tais ferramentas podem apresentar problemas de ordem técnica relativos à opção pelo não recebimento (“opt-out”) de tais emails e mensagens. Sobre tais ferramentas, contudo, não há qualquer ingerência ou responsabilidade da ENAUTI & PRATIKANDO. Por isso, em tais situações, deverá ser enviado um email para [email protected] ou [email protected] para solicitação auxílio; a ENAUTI & PRATIKANDO intermediará com o prestador do serviço para que a falha técnica seja brevemente solucionada.
  2. Atualmente, a ENAUTI & PRATIKANDO não utiliza ferramentas de envio de emails e mensagem. Caso ela venha a utilizar, ela dará preferência por mensagens e emails que permitam a exclusão do usuário de listas de envios (“opt-out”). Isso, entretanto, dependerá das funcionalidades disponíveis.

NÃO EXISTÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

  1. Qualquer informação a que tiver acesso o usuário, a título de oneroso ou gratuito, fornecida pela ENAUTI & PRATIKANDI, não implica, de qualquer forma, em garantia de obtenção de resultados pecuniários ou de qualquer outra natureza.

PROIBIÇÃO DE COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO PAGO OU ACESSO

  1. O conteúdo pago eventualmente adquirido pelo usuário (seja o produto principal, seja o eventual bônus relativos à oferta vigente à época da transação) não poderá ser compartilhado de nenhuma forma, sob pena de cessação imediata de acesso e da prestação de serviço, banimento da plataforma e de eventuais canais de alunos/usuários, podendo ser tomadas medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis. 
  2. A mesma regra se aplica para conteúdos que devam ser acessados mediante login em plataforma utilizada para tal fim: é proibido o compartilhamento de acesso, com pena de banimento imediato, podendo ser tomadas medidas cíveis, criminais e/ou administrativas cabíveis.

RECEBIMENTO DE ACESSO AO CONTEÚDO ADQUIRIDO A TÍTULO ONEROSO

  1. O conteúdo adquirido onerosamente será automática e imediatamente enviado para o usuário logo após a confirmação de pagamento da compra. Caso não ocorra o recebimento imediato do email com confirmação da aquisição, o usuário deverá verificar sua caixa de spam. Caso, ainda assim, verifique não haver recebido tal email, deverá enviar email para [email protected] ou [email protected] para solicitar auxílio.
  2. Na maioria dos casos, a ENAUTI & PRATIKANDO utiliza plataformas de terceiros para acesso aos conteúdos pelo usuário. Nestes casos, a ENAUTI & PRATIKANDO pode não ter meios de atuar diretamente na solução, por indiponibilidade de ferramentas. Entretando, a ENAUTI & PRATIKANDO irá atuar no sentdo de auxliar o usuário, dentro de suas próprias limitações, ou orientar o usuário a procurar o auxílio junto a plataforma utilizada para distribuição de contéudo.

GARANTIA INCONDICIONAL

  1. Qualquer conteúdo adquirido à título oneroso (“comprado”) da ENAUTI & PRATIKANDO conta com garantia incondicional de devolução no prazo de 7 dias corridos (“não-úteis”), contados a partir do recebimento do produto mediante envio de email pela plataforma de compra. O cliente tem exatos 7 dias, ou seja, 168 horas, para manifestar sua vontade de cancelamento através do nosso e-mail [email protected] ou [email protected], ou através de ferramentas disponibilizadas pelas próprias plataformas por onde o usuário adquiriu o produto.
  2. A fruição do prazo mencionado acima tem início com o envio do email de acesso à compra, mesmo que ele seja acessado em momento posterior pelo usuário ou tenha sido enviado para caixa de spam. Em qualquer situação, não haverá a prorrogação de prazo da garantia. Após este prazo, é absolutamente impossível pedir o cancelamento, mesmo que seja um minuto após o fim da garantia, visto que não manifestar-se antes dos 7 dias, 168 horas, corridos é a declaração deliberada do cliente de que deseja continuar com o treinamento.

IMPOSSIBILIDADE DE GARANTIA DA PERMANÊNCIA OU FUNCIONAMENTO DE PLATAFORMAS DE ANÚNCIOS, OU QUAISQUER SERVIÇOS, DE TERCEIROS

  1. O usuário declara entender que a ENAUTI & PRATIKANDO não possui qualquer ingerência sobre as plataformas ou serviços prestados por terceiros, como, por exemplo, Google Ads, Vimeo, ambiente de ensino online, plataforma de disponibilização de livro digital, dentre outros. Portanto, a ENAUTI & PRATIKANDO é absolutamente impossibilitada de garantir o funcionamento ou mesmo a disponibilidade de tais serviços.

TEMPO DE ACESSO AO CONTEÚDO DIGITAL

  1. Os prazos de acesso aos conteúdos onerosos disponibilizados pela ENAUTI & PRATIKANDO são aqueles informaods junto às páginas de vendas dos respectivos produtos.

ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

  1. Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer tempo, sem que isso implique em qualquer necessidade de aviso prévio, ou mesmo direito adquirido, ao usuário.

PLATAFORMA DE PAGAMENTO

  1. O processamento do pagamento é atualmente feito por plataformas de terceiros ou gateways de pagamentos de tercerios, que conta com seus próprios termos e políticas; a ENAUTI & PRATIKANDO não possui qualquer ingerência sobre a prestação daqueles serviços.
  2. A ENAUTI & PRATIKANDO possui acesso apenas ao status de confirmação ou pendência de pagamento das vendas realizadas pela plataforma de pagamento Hotmart, não tendo acesso ou armazenamento de informações de pagamento de seus usuários.. 

AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM

  1. Os comentários feitos em páginas, perfis e demais sites ou redes sociais relacionadas à ENAUTI & PRATIKANDO serão de propriedade e responsabilidade dos usuários que criarem ou compartilharem tal conteúdo. 
  2. Nestas condições, o usuário concede à ENAUTI & PRATIKANDO a autorização para usar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas (como aquelas resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações), comunicar, publicar ou exibir publicamente e distribuir tal conteúdo. Os direitos concedidos nesta autorização são para os fins restritos de operação, promoção e melhoria de produtos e serviços, bem como para desenvolver novos produtos e serviços. 
  3. A autorização perdurará mesmo que o usuário deixe de usar tais serviços. 

EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO

  1. A eventual responsabilização da ENAUTI & PRATIKANDO, para qualquer reclamação sob estes termos, limita-se aos valores efetivamente pagos pelo interessado.

CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

  1. A continuidade da disponibilização dos serviços e da comercialização dos produtos da ENAUTI & PRATIKANDO está a seu inteiro critério ou disposição, não havendo obrigatoriedade na manutenção ad eternum dos produtos ou serviços oferecidos. Por isso, a seu critério e conveniência, as ferramentas, websites e demais recursos digitais poderão ser descontinuados sem aviso prévio aos usuários, resguardados os termos constantes neste documento, bem como direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

  1. Caso haja o descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições destes termos e não sejam adotadas providências imediatas, isso não implica em renúncia a quaisquer direitos existentes (como tomar providências futuras).
  2. Quaisquer outras questões que não estejam expressamente regulamentadas neste Termo seguirão as normas do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis, além da jurisprudência atualizada dos tribunais.
  3. Fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos, SP, para dirimir qualquer questão relacionada a estes termos.